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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:19
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida
O relator ressaltou ainda que “como ficou bem demonstrado pela data da contratação do seguro, o segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:15
Mecânico tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada
Reclamada não comprovou que o reclamante foi o responsável pelo defeito não podendo ser responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:00
Supermercado é condenado a indenizar cliente que engasgou com dente encontrado em linguiça
Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:15
TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009
Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos empregados às agências do Bradesco durante greve no Piauí em 2009
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:00
Líderes de partidos questionam reajuste de 16% para ministros do STF
Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:15
TRE barra candidatura de deputado ligado ao PCC
TRE nega, por cinco votos a zero, registro para Luiz Moura concorrer a um segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:00
Sancionada lei que cria gratificação a membros do Ministério Público
Foi vetada gratificação similar para juízes federais
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 19:00
Condenado homem que matou pastor evangélico para roubar carro e celular
O acusado foi condenado a 22 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:30
Conselho Federal da OAB lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios
"Advogado valorizado, cidadão respeitado" é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:15
Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares
Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:45
TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo
Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:30
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Templo de Salomão
Parecer de comissão independente teria revelado que obras foram feitas através de alvarás para reformas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00
OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções
Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:30
Motorista condenado por engano é inocentado
Dez anos mais novo e casado, homem tinha data de nascimento igual à de réu homônimo solteiro
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:45
Justiça tranca ação contra militares por atentado do Riocentro
Desembargadores acataram as alegações da defesa de que o crime teria prescrito; procurador afirmou que vai recorrer da decisão
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:15
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 16:00
Dono da Telexfree consegue liberdade condicional
James Merrill terá de usar pulseira eletrônica e não pode falar com ninguém relacionado à empresa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40
Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?
Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de imediato. Contudo, a realidade de absorver uma parcela, mesmo que reduzida e a longo prazo, torna-se inviável ao caixa, e o pesadelo das execuções fiscais voltam a bater na porta
